Dando cumprimento ao estipulado na alínea c) do nº 1 e no nº 4 do artigo 19º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 06 de Abril, torna-se público que após deliberações favoráveis do órgão executivo de 4 de Junho de 2017 e do órgão deliberativo de 14 de Junho de 2017, se encontram abertos procedimentos concursais comuns de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no Diário da República 2ª série nº 164/0 de 25 de Agosto de 2017, aviso nº 9879/2017:
Referência A – 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Técnico;
Referência B – 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional.
Nível habilitacional exigido:
Referência A – 12º ano de escolaridade;
Referência B – Escolaridade obrigatória.
Descrição de funções e caracterização dos postos de trabalho – Funções constantes no anexo a que se refere o nº 2 do artigo 88º da LTFP, correspondentes ao grau 1 e 2 de complexidade funcional, nomeadamente:
Referencia – A:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
Referencia – B:
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Vreia de Jales, 28 de Agosto de 2017. O Presidente da Junta de Freguesia, Norberto Paulo Xavier Pires